Está em tramitação na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste uma proposta de Projeto de Lei que visa instituir o Programa Municipal de Conscientização e Emancipação da Pessoa Idosa. A iniciativa, de autoria do vereador Valter Brandão, pretende oferecer um conjunto de ações educativas, culturais, recreativas e informativas voltadas a pessoas com 60 anos ou mais, com foco na autonomia, inclusão social e participação ativa dos idosos na comunidade.
A proposta surge em um contexto em que a população idosa cresce significativamente em todo o país, exigindo políticas públicas mais robustas, modernas e inclusivas. Segundo o vereador, o programa busca preencher uma lacuna importante nas políticas públicas locais: a de garantir não apenas os direitos básicos da pessoa idosa, mas sua plena integração à sociedade, inclusive no meio digital, com foco na prevenção de contra fraudes e crimes no âmbito digital, além de atender a um dos grandes desafios contemporâneos: o de envelhecer com qualidade de vida, respeito e oportunidades.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, ele tem como principais finalidades estimular a autonomia e o envelhecimento ativo; combater o analfabetismo e a exclusão social; estimular o convívio comunitário e o protagonismo da pessoa idosa; incluir os idosos no universo das tecnologias e redes digitais; difundir informações sobre direitos, saúde, cidadania e segurança digital.
O programa será implantado através do Poder Executivo e poderá contar com uma série de ações práticas. Entre elas: educação e alfabetização – com foco no ritmo e nas particularidades dos idosos, respeitando seu tempo de aprendizado; educação digital – ensinando o uso de celulares, aplicativos, serviços bancários e plataformas de serviços públicos online; oficinas de memória, leitura e expressão oral – para fortalecer habilidades cognitivas e a autoestima; atividades físicas leves e adaptadas – como forma de promover saúde e bem-estar; rodas de conversa e palestras – abordando temas relevantes ao cotidiano do idoso, incentivando o diálogo entre gerações; trabalho voluntário – valorizando a participação comunitária e promovendo parcerias com pessoas físicas, jurídicas e instituições de ensino.
Para a implementação do programa, o projeto prevê que o município poderá utilizar espaços públicos acessíveis, disponibilizar materiais educativos, estimular parcerias com universidades, escolas, ONGs e demais órgãos públicos, estabelecer termos de adesão com voluntários e instituições apoiadoras.
Ele, por fim, convida a toda a população para acompanhar o debate também nas sessões legislativas, toda terça-feira, às 9h, no plenário da Câmara ou pela TV Câmara, via YouTube ou Facebook.
