Uma resolução assinada pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, causou indignação de ambientalistas. A normativa publicada no DOE (Diário Oficial Eletrônico) permitiria sem restrições abertura de valas de drenagem em áreas agrícolas no Pantanal de Mato Grosso do Sul.
Publicada na edição de quinta-feira (9), a resolução resultou em críticas de ONGs (Organizações Não Governamentais) e de especialistas independentes, forçando o Governo do Estado a emitir nota garantindo a correção da normativa e até uma explicação de Verruck em vídeo que está circulando nas redes sociais.
Após a polêmica, o secretário assinou nova redação da resolução, que está na edição desta sexta-feira do DOE.
O que dizia a redação original e o que mudou na resolução
A Resolução Semadesc 15/2023 permitia até 31 de março a abertura de valas de drenagem em áreas agrícolas do Pantanal devido ao alto volume de chuvas. Porém, a redação original trazia a permissão para seis regiões do bioma protegidas.
São elas: Zona da Serra da Bodoquena; Zona do Chaco; Zona da Planície Pantaneira; Zona de Proteção da Planície Pantaneira; áreas dos municípios de Jardim, Guia Lopes, Bonito, Nioaque, Anastácio, Aquidauana e Miranda pertencentes à Zona da Depressão do Miranda; e Área de uso Restrito do Pantanal.
Esse trecho do artigo 1º foi corrigido hoje, incluindo o termo “exceto” nessas macrorregiões. Ou seja, produtores rurais dessas seis áreas não poderão abrir valas, ao contrário do que dava a entender ontem.
Presidente de entidade diz que erro serve de lição
Presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), o coronel reformado da PMA (Polícia Militar Ambiental), Ângelo Rabelo, avaliou que há falta de diálogo entre Estado e iniciativa privada para aliar preservação e produção.
“É um assunto que é importante construir a médio e longo prazo. Não há uma estratégia alinhada de preservação de recursos hídricos, e aí há uma ação isolada relacionada apenas ao agronegócio”, asseverou.
Rabelo cobra ações do governo para essa política de preservação ambiental que imponha limites nas atividades econômicas que não causem prejuízos. “Quando vamos sentar e conversar? Esse problema não é só chuva, envolve manejo do solo e atrativos turísticos”, pontuou.
Sobre a alegação de erro, o presidente do IHP observa que os ambientalistas estão atentos, mas espera que a situação sirva de lição. “Jamais subestimariam nossa capacidade intelectual, mas isso fica de alerta para ver que estamos atentos. Houve falha que serve de lição. Um tropeço, que agora levantamos e vemos o que podemos fazer”, concluiu.
Repercussão negativa força secretário a se explicar sobre valas no Pantanal
Após a publicação, diversos especialistas e ONGs criticaram a medida, entre eles Rabelo. A Semadesc emitiu nota alegando “houve um problema na redação” da resolução, e que corrigiria hoje.
Além disso, a pasta esclareceu que a autorização para abertura de valas será devidamente fiscalizada e, quem violar a normativa, será punido pela infração ambiental. Leia a nota na íntegra abaixo.
“Informamos que houve um problema na redação da Resolução Semadesc 15 encaminhada ao Diário Oficial, fato que estará corrigido já na edição de amanhã (10/03) do DOE com a republicação da citada resolução já corrigida.
Fato é que as macrorregiões indicadas na Resolução devem ser exceção à regra de permissão de abertura de valas, exatamente por considerarmos tais regiões sensíveis e para as quais o próprio Estado vem propondo ou editando regras de proteção tais como o Decreto 14.273/15 delimitando comportamentos na Área de Uso Restrito do Pantanal ou a Lei n. 5.782/21 que institui a Área Prioritária dos Banhados.
Lembramos que a Resolução Semadesc 15/23 somente libera a abertura temporária de valas, em áreas agrícolas, sob a orientação Técnica e mediante a existência de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica apontado em Informativo de Atividade a ser protocolado junto ao Imasul. Como exigência complementar, tais valas deverão ser fechadas (tamponadas) no prazo máximo de 90 dias. Qualquer desvio do que consta da Resolução será considerado infração ambiental com as devidas repercussões.
Nesse sentido, reiteramos a preocupação da Semadesc com a especial proteção dos ambientes e coleções hídricas das macrorregiões indicadas na resolução.”
No fim do dia, Verruck divulgou um vídeo esclarecendo que a normativa teve erro e que o governo jamais permitiria valas em áreas protegidas. “Havia um erro de redação, faltando um ‘exceto’. Temos a preocupação de proteger o bioma [Pantanal]”, ressaltou.
O secretário lembrou que a autorização é temporária. “É pelo tempo de 20 dias e essas valas têm que ser posteriormente fechadas, além de ter um laudo técnico para serem abertas, para que nossos agricultores possam colher”, afirmou.
Fonte: Mídiamax
