O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) traz mudanças para melhorar a qualidade da educação brasileira. O decreto que regulamenta o novo fundo foi assinado, nesta segunda-feira (22), pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Em dezembro de 2020, a lei que regulamentou o novo Fundeb, que é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica pública no país, foi sancionada pelo Presidente. “Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais que permitirão, a partir do mês de abril, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da Educação Básica em nosso país”, explicou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.
“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] os valores por aluno do Fundeb. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões se referem à complementação da União”, acrescentou o ministro.
O Fundeb é responsável por, aproximadamente, 60% das receitas vinculadas à educação no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no ano passado, o Fundeb se tornou permanente.
Avanços para a educação
O novo Fundeb prevê o aumento da complementação da União que vai subir gradativamente dos atuais 10% para 23% em 2026. Já neste ano, o percentual alcançará os 12%. Em seguida, passará para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; encerrando 2026 com 23%.
Municípios com menor capacidade de investimento, localizados em estados que atualmente não recebem a complementação da União, passarão a receber essa contribuição graças a uma mudança na distribuição de recursos do Fundo.
Ainda haverá direcionamento de uma parcela dos recursos federais para a educação infantil e incentivo à educação técnica profissionalizante de nível médio.
Agora, pelo menos 70% dos valores do Fundo devem ser investidos no pagamento de profissionais da Educação Básica. No antigo modelo, o percentual mínimo era de 60% e abarcava apenas os profissionais do magistério.
O novo Fundeb também traz um reforço no monitoramento feito pela sociedade, ao ampliar o número de integrantes dos conselhos de acompanhamento e controle social, os chamados Cacs-Fundeb. “Queremos ter a certeza de que os recursos públicos destinados à educação serão completamente aplicados”, afirmou o ministro Milton Ribeiro.
Visão monocular
Na cerimônia, também foi sancionada a lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Assim, fica assegurado aos portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual. As pessoas que têm visão monocular têm problemas na definição de profundidade e redução de cerca de 25% no campo visual.
O Presidente Jair Bolsonaro ainda editou decreto que regulamenta a lei. O documento determina que os deficientes monoculares passem por avaliação para reconhecer a condição de pessoa com deficiência.
“Hoje, os monoculares estão recebendo seu direito de reconhecimento. Hoje, eles estão tendo identidade própria, coisa que eles não tinham antes”, ressaltou a Primeira-dama e presidente do Conselho do Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro.
