Assembleia Legislativa de MS tem o 10º pior índice de transparência do país, aponta levantamento

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) tem o 10º pior índice de transparência do país. É o que mostra um levantamento da Transparência Internacional Brasil sobre o Legislativo de todos os estados brasileiros.

De acordo com o levantamento, a Alems obteve 36 dos 100 pontos possíveis, e teve seu desempenho considerado “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP).

Almes teve avaliação ruim em estudo — Foto: Divulgação/ ITGP

São analisado 84 critérios distribuídos em oito dimensões que avaliam a transparência e a governança pública: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

O levantamento aponta que a casa legislativa de Mato Grosso do Sul obteve baixa pontuação em Transparência Administrativa, não divulgando informações consideradas básicas para o controle social e a transparência de gastos pela sociedade. O estudo indica que faltam informações como receitas públicas, despesas públicas e licitações.

Quais critérios são avaliados?

O levantamento avalia se a casa legislativa publica mensalmente bases de dados com o salário dos servidores efetivos e comissionados de forma nominal — ou seja, nome a nome–, com:

“dicionários”, documentação ou elemento explicativo dos dados;
acesso gratuito às bases e publicado com licença aberta (ou seja, qualquer pessoa consegue acessar);
dados legíveis por máquina (formatos como .csv, que podem ser manipulados e analisados facilmente em planilhas);
possibilidade de download dos dados;
série histórica.

A Transparência Internacional Brasil avaliou cada um dos critérios litados acima e, a partir dos resultados, deu notas de 0 a 1 para cada assembleia.

Como é possível ver acima, os critérios avaliam não apenas se as informações são divulgadas ou não, mas também como essa divulgação é feita — e se ela facilita ou não a manipulação ou análise dos dados pela população, com formatos acessíveis, disponíveis e comparáveis.

Veja o ranking completo de transparência das Assembleias por estado:

Desempenho Bom: