A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizará, na próxima segunda-feira, dia 11 de maio, duas sessões no Plenário da Casa de Leis. A convocação foi assinada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Valdecir Malacarne, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.
A Sessão Extraordinária acontecerá às 17h e terá como pauta a discussão e votação de dois projetos. O primeiro é o Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, que trata da prorrogação do prazo de adesão ao desconto do crédito tributário referente ao ITBI no município, benefício criado pela Lei Complementar Municipal nº 311/2025.
Também será apreciado durante a sessão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à contribuição para o desenvolvimento local e regional.
Na sequência, às 18h, será realizada Sessão Solene para a entrega da honraria aprovada pelo Legislativo Municipal. A homenagem integra as atribuições institucionais da Câmara Municipal de reconhecer personalidades que contribuíram com o crescimento e fortalecimento de São Gabriel do Oeste.
A Câmara Municipal reforça o convite para que a população acompanhe os trabalhos legislativos e participe das sessões, que serão realizadas no Plenário da Casa de Leis, com acesso aberto ao público.
