A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realiza, no dia 17 de setembro, quinta-feira, às 18h, no Plenário da Câmara, uma Audiência Pública para discutir a regulamentação da micromobilidade urbana, prevista na Lei nº 34/2026.
A audiência faz parte das ações da Campanha Permanente de Trânsito da Câmara Municipal e tem como objetivo colocar em discussão as regras para o uso de bicicletas, patinetes e outros veículos de mobilidade elétrica no município.
Entre os temas previstos estão a regularização dos veículos, o cadastro municipal, os requisitos de segurança, a fiscalização, as penalidades aplicáveis e outras providências previstas na legislação.
A discussão trata de situações que fazem parte do trânsito e da rotina da população. Com a regulamentação, serão debatidas regras para orientar usuários e definir responsabilidades relacionadas ao uso desses veículos.
A realização da audiência também permite que a população conheça os pontos previstos na legislação e participe da discussão sobre a regulamentação da micromobilidade no município.
A iniciativa integra o trabalho da Câmara Municipal na discussão de medidas relacionadas ao trânsito e à organização do uso dos espaços públicos, buscando contribuir para que as regras sejam conhecidas e aplicadas de forma adequada.
A população é convidada a participar da audiência pública e logo as inscrições estarão disponíveis para certificados.
