Na última quarta-feira (3), a Polícia Militar Ambiental de Costa Rica, autuou o arrendatário de uma fazenda, localizada a 22 km da cidade, por exploração de corte de árvores nativas isoladas em uma área de 221 hectares.
Os militares realizavam fiscalização de rotina em propriedades rurais da região, quando chegou no local. O arrendatário afirmou que possuía a licença ambiental, porém, não estava no local e solicitou a possibilidade de enviar o documento ambiental ao e-mail do quartel.
Ontem (4), ao receber o documento, a equipe foi verificar a autenticidade e constatou junto ao sistema do órgão ambiental, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que a autorização ambiental era falsificada, assinada por uma engenheira agrônoma, de 43 anos, que reside em Figueirão. Ela negou a autoria, e disse que possivelmente quem elaborou o documento, teria sido um suposto funcionário dela. O argumento não convenceu e a engenheira foi autuada administrativamente e foi multada em R$ 30 mil.
O arrendatário, de 43 anos, reside na cidade de Chapadão do Céu (GO), e foi autuado administrativamente e multado em R$ 15 mil. Cerca de 183 metros cúbicos de madeiras foram apreendidos.
Seria caso de prisão em flagrante, tanto pela Lei de Crimes Ambientais, que em seu artigo 69-A, o qual prevê que elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, uma pena de reclusão de três a seis anos e multa, mesma pena também prevista pelo Código Penal Brasileiro (CPB).
Os Policiais também informaram ao Imasul para verificar outras licenças de responsabilidade da técnica e solicita a outros proprietários rurais, que possuem licenças obtidas por meio da engenheira ambiental, que enviem o documento para a PMA via e-mail [email protected], sob pena de responsabilidade administrativa e penal, caso sejam encontrados com documentos como os utilizados neste caso.
