O Governo do Estado enviou a Assembleia Legislativa, projeto de orçamento para 2023, com previsão de receita de R$ 22 bilhões para Mato Grosso do Sul. Agora, os deputados vão avaliar a LOA (Lei Orçamentária Anual) , apresentar as emendas e depois votar até o final do ano.
O montante representa aumento de 19,24% ou R$ 3,55 bilhões, se comparado ao ano passado, quando foi calculado em R$ 18,475 bilhões. Se analisar com 2014 (R$ 12,08 bilhões) o acréscimo foi de quase R$ 10 bilhões na receita.
Na mensagem enviada aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja destaca que este cenário de crescimento da receita e equilíbrio fiscal é resultado da nota “A” da Capag (Capacidade de Pagamento).
Na proposta, é pedido ainda que o Poder Executivo possa abrir crédito suplementares até o limite de 25% do total da despesa no exercício de 2023.
Além disso, também está assegurado o valor de R$ 36 milhões às emendas dos deputados estaduais, com a distribuição de R$ 1,5 milhão para indicação de cada parlamentar.
O Governo do Estado também encaminhou o projeto de lei em relação a terceira revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020/2023. Este plano prevê o ajuste e adequação do planejamento em relação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA. A previsão das despesas para este período é de R$ 20,7 bilhões.
LEI – A LOA apresenta à sociedade a previsão de orçamento do Estado para o ano seguinte, em relação aos investimentos, arrecadação e gastos previstos.
Fonte: Campo Grande News
