A 1ª Vara Federal de Coxim deferiu a liminar e determinou à Superintendência da Polícia Federal (PF) a emissão do passaporte da karateca Britney Stefany Leite Pacheco, classificada para o campeonato mundial de karatê, em setembro. O documento havia sido negado pelo fato da atleta não ter feito o título eleitoral.
Depois do susto de não conseguir o passaporte, Britney vai buscar o documento na Superintendência da PF na próxima segunda-feira (29). “Foi um susto, mas agora já consegui fazer com uma liminar judicial. Esse é o primeiro campeonato mundial que eu participo”, disse a karateca.
Segundo o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, a recusa administrativa não considerou o contexto dos fatos e aplicou a lei de forma literal e isolada. “O caso exige interpretação sistemática, em harmonia com as demais disposições legais aplicáveis”, afirmou o magistrado.
A atleta argumentou que é treina karatê de contato e está entre as três melhores da América do Sul, além de ter sido convocada para representar o Brasil no “7th World Cup Championship”, entre os dias 24 e 25 de setembro, na Polônia.
Como ela não tinha feito o alistamento eleitoral a tempo, procurou o cartório e foi informada sobre a impossibilidade da regularização, por causa das eleições gerais de 2022. O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) emitiu um documento, certificando o fato.
A atleta acrescentou que a PF não deu andamento no requerimento do passaporte e nem aceitou a certidão da instituição eleitoral. Diante do impasse, Britney procurou a Justiça. Ao analisar o processo, o juiz federal ressaltou que a autora comprovou a convocação para integrar a delegação brasileira.
Segundo o magistrado, a atleta confirmou o agendamento para a emissão do passaporte. “Nota-se, ainda, que a impetrante já efetuou o recolhimento da taxa”, ressaltou Andrade.
O juiz federal considerou ainda que com a apresentação da certidão eleitoral, atestando a impossibilidade do alistamento no período de 150 dias antecedente às eleições, justificando o cumprimento dos requisitos legais para obter o documento.
Outros obstáculos
Fonte: Coxim Agora
