Novo decreto municipal publicado na tarde desta segunda-feira (14) determina que Campo Grande retorne às restrições da bandeira vermelha do Prosseguir, apesar de ter sido classificada na bandeira cinza pelo programa estadual. O relaxamento das restrições consta em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Desde domingo (13), normativa estadual colocou Campo Grande e mais 42 cidades na bandeira cinza, com risco extremo de transmissão do novo coronavírus. Todas as quatro macrorregiões de saúde do Estado estão com ocupação total de leitos que até ultrapassa os 100%. Porém, a estrégia municipal faz com que a Capital retorne ao patamar em que estava até sábado, último dia em que a bandeira vermelha vigorou na Capital.
Pelo decreto municipal, atividades essenciais e não essenciais de baixo risco podem continuar normalmente – diferentemente do que determina a bandeira cinza do Prosseguir, na qual apenas serviços considerados essenciais continuem operando.
Transporte coletivo e comércio
Ainda conforme a publicação, o Consórcio Guaicurus deve manter o sistema de transporte coletivo operando com 70% da capacidade. A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) deverá garantir que rode o número suficiente de ônibus, enquanto a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) vai aplicar punições por eventuais violações deste trecho.
No caso dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as normas de biossegurança e demais medidas sanitárias de qualquer âmbito haverá as seguintes sanções: fechamento por 72 horas no primeiro flagrante, fechamento por sete dias na segunda ocorrência e cassação do alvará de funcionamento na terceira infração.
As penalidades citadas não obstam as responsabilizações previstas no Código Penal que tratam das infrações de determinações do Poder Público para conter doença contagiosa e desobediência à ordem legal.
Considerações
Para retornar às restrições da bandeira vermelha, o decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) considerou que “a competência constitucional municipal para a defesa da saúde pública voltada ao interesse coletivo local e objetivando a proteção de todos os cidadãos, indistintamente” e também a decisão do do STF (Supremo Tribunal Federal), “proferida na data de 15 de abril de 2020, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.341 – DF, reconhecendo a competência concorrente da União, Estados, DF e Municípios no combate à Covid-19”.
O prefeito também considerou que que até a presente data já foram vacinadas mais de 336 mil pessoas em Campo Grande, o que corresponde a 49,6% da população elegível e 37,08% da população em geral. Além disso, Marquinhos pontua que houve aumento do número de leitos de UTI Covid-19, quem era de 116 e hoje são em 352, sendo que os últimos 12 leitos foram incrementados entre os dias 12, 13 e 14 de junho e ainda, por haver previsão concreta de serem disponibilizados mais 10 leitos de UTI Covid-19 nos próximos 8 dias.
