O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, na tarde de segunda-feira (24), um programa de enfrentamento à violência doméstica que integra ações do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública do estado. Uma das metas é garantir que todas as medidas protetivas sejam analisadas e cumpridas em até 48 horas.
De acordo com dados do IntegraJus Mulher, plataforma que reúne informações da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Poder Judiciário, 18.508 ocorrências de violência doméstica foram registradas este ano em Mato Grosso do Sul. Trinta e sete dessas agressões terminaram em feminicídio, fazendo de 2025 o terceiro ano com mais mortes de mulheres no estado desde 2015.
O lançamento do programa faz parte da campanha mundial “21 Dias pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e integra um pacote de ações anunciadas pela rede de proteção após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, assassinada pelo ex-companheiro em fevereiro.
O caso ganhou repercussão nacional ao revelar falhas no atendimento: Vanessa tinha medida protetiva e procurou a Delegacia da Mulher horas antes do crime, mas enfrentou dificuldades. Em um dos áudios enviados a uma amiga, ela relatou o atendimento que recebeu:
“Eu tô bem impactada com o atendimento da Casa da Mulher Brasileira. Eu, que tenho toda instrução, escolaridade, fui tratada dessa maneira. Imagine uma mulher vulnerável, sem rede de apoio nenhuma. Essas que são mortas, essas que vão para a estatística do feminicídio.”
Medidas protetivas em MS
- Desde janeiro, o estado registrou quase 14 mil pedidos de medida protetiva.
- Desse total, mais de 12.200 foram concedidos pela Justiça, uma média de 39 medidas por dia.
O TJMS também ampliou o uso do pedido eletrônico, disponível em todas as comarcas desde abril. Foram 7.923 solicitações apresentadas digitalmente.
Segundo a desembargadora Jaceguara Dantas, o sistema torna a resposta mais ágil:
“Através de um clique, esse pedido vai diretamente para o gabinete da magistrada e volta com a determinação da concessão.”
Somente neste mês, sete mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul. Para a magistrada, cada morte representa uma falha coletiva:
“É um fenômeno cultural, complexo, multifacetado e que infelizmente não tem tempo curto para acabar. É importante o empenho de todos os órgãos públicos, privados e da sociedade para erradicar a violência contra a mulher.”
Enfrentamento exige ações integradas
A pesquisadora em direitos humanos Estela Scandola reforça que o combate ao feminicídio exige múltiplas frentes:
“Não é possível enfrentar o feminicídio com apenas uma ação. Não é só a campanha, não é só a educação. É valorizar as organizações de mulheres, garantir acolhimento rápido e resolutivo, integrar saúde, educação, segurança e Justiça. É preciso uma complexidade de ações.”
