Uma operação conjunta deflagrada nesta quinta-feira mobilizou diversas instituições no combate a um sofisticado esquema criminoso que atuava na fraude da saúde pública em Mato Grosso do Sul. Batizada de “OncoJuris”, a ação tem como alvo uma organização suspeita de obter recursos milionários por meio da judicialização irregular de medicamentos, especialmente fármacos oncológicos.
A ofensiva foi coordenada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), com apoio do Ministério Público Estadual, através do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), da Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS), e da Receita Federal, via Núcleo de Pesquisa e Investigação (NUPEI) de Campo Grande.
Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Garantias da 1ª Circunscrição de Campo Grande. As ordens judiciais foram executadas em cidades de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais.
As investigações tiveram início em setembro de 2025, após denúncia fundamentada apresentada pelo NAS, e revelaram a existência de um esquema estruturado, com divisão de tarefas e atuação coordenada em diferentes estados. O grupo é suspeito de manipular processos judiciais para garantir decisões que obrigavam o poder público a fornecer medicamentos de alto custo.
Segundo apurado, a organização era composta por diferentes núcleos. Um deles atuava na parte administrativa, direcionando orçamentos e fornecendo informações que davam aparência legal às ações. Outro núcleo era responsável pela atuação jurídica, inserindo empresas nos processos como partes interessadas. Já o braço empresarial local funcionava como intermediário, emitindo notas fiscais e recebendo valores públicos sem possuir estrutura adequada ou autorização para comercialização dos medicamentos.
Havia ainda um núcleo especializado na importação dos fármacos, adquiridos no exterior por valores significativamente inferiores aos cobrados do Estado, com indícios de irregularidades em controles sanitários e regulatórios.
As apurações apontam que, após o repasse dos recursos por decisão judicial, grande parte do dinheiro era retida pelas empresas envolvidas sob a justificativa de “serviços de assessoria”, enquanto apenas uma pequena parcela era destinada à compra dos medicamentos.
Outro ponto de preocupação destacado pelos investigadores é o possível fornecimento de medicamentos sem registro na autoridade sanitária nacional, com falhas na rastreabilidade, armazenamento e transporte, o que pode representar riscos à saúde dos pacientes.
Em Mato Grosso do Sul, os mandados foram cumpridos em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo, com apoio de unidades policiais locais. Já em São Paulo, a ação ocorreu na capital, Barueri e Itu, enquanto em Minas Gerais os trabalhos se concentraram na cidade de Nova Lima.
A operação tem como objetivo interromper as atividades ilícitas, reunir provas e responsabilizar os envolvidos, além de proteger os cofres públicos e garantir a segurança dos pacientes.
As instituições envolvidas destacaram que as investigações seguem em andamento e novas diligências não estão descartadas. A ação integra a Operação Renocrim Recupera, iniciativa nacional coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), voltada ao enfrentamento de organizações criminosas em todo o país.
