A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, elaborou uma cartilha com orientações para que os contemplados recursos da Lei Aldir Blanc façam a prestação de contas corretamente.
De acordo com a Lei 14.017/2020, os espaços culturais, habilitados para recebimento dos subsídios mensais, deverão apresentar prestação de contas na qual deverá haver demonstração e comprovação da utilização dos recursos recebidos.
A comprovação da execução financeira, da utilização adequada do recurso público e de que os recursos recebidos foram utilizados para a manutenção do espaço cultural deverá ser feita por meio de relatórios, declarações, vídeos, registros fotográficos, juntada de comprovantes de despesas, documentos fiscais, extratos bancários dentre outros.
O secretário de Cultura, Desporto e Turismo, Alexandre Pierezan, alerta que o prazo está próximo do término, considerando que a prestação de contas deverá ser realizada no tempo máximo de 120 dias a contar do último recebimento do subsídio. “Pedimos para que os comtemplados com o recurso agilizem a prestação de contas, pois quanto antes fizerem o protocolo maiores serão chances de correções, caso seja necessário”, explicou.
