A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para apurar fatos referentes a possíveis irregularidades na gestão da Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste (FUNSAÚDE) realizou, nesta segunda-feira (18) a segunda reunião para leitura dos relatórios e analisar documentos apresentados pelo Conselho Municipal de Saúde.
De acordo com o plano de trabalho, entre as primeiras ações apresentadas pela CPI estão a solicitação junto ao Poder Executivo, a FUNSAÚDE as seguintes informações: (1) Cópia das escalas de plantões de sobreaviso de especialidades médicas da Funsaúde, contendo os nomes dos profissionais, datas, hora de entrada e de saída, e os valores pagos, do período de janeiro de 2022 até setembro de 2023; (2) Cópia das escalas dos médicos de plantão (pronto socorro) da Funsaúde, contendo os nomes dos profissionais médicos, datas, hora de entrada e de saída, e os valores pagos, do período de janeiro de 2022 até setembro de 2023; (3) Cópia das escalas e pagamentos dos médicos que realizaram o transporte intermunicipal da Funsaúde, contendo os nomes dos profissionais médicos, datas, hora de entrada e de saída, e os valores pagos, do período de janeiro de 2022 até setembro de 2023; (4) Cópia do registro de ponto (físico e eletrônico) dos médicos, inclusive plantonistas, contendo os nomes dos profissionais, datas, hora de entrada e de saída, do período de janeiro de 2022 até setembro de 2023; (5) Documentos relacionados as férias dos profissionais médicos da Funsaúde do período de janeiro de 2022 até setembro de 2023, mencionando o período do gozo das férias – início e fim; (6) Documentos relacionados as férias dos profissionais médicos em cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Saúde do período de janeiro de 2022 até setembro de 2023, mencionando o período do gozo das férias – início e fim; (7) Documentos comprobatórios da nomeação do cargo em comissão de supervisor médico 40 horas do Dr. Volnei Mendes Fontoura Neto, da Dra. Bruna Leme Correa Fontoura e do Dr. Rafael Cândido Maia na Secretaria Municipal de Saúde e, se for o caso, documentos da exoneração; (8) Documentos comprobatórios da cedência de médicos da Secretaria de Saúde para a Funsaúde, contendo os nomes dos profissionais médicos, cargos ocupados e datas, do período de janeiro de 2022 até setembro de 2023; (9) Relação de pagamentos realizados pela Funsaúde aos profissionais médicos, servidores e prestadores de serviços, relativo aos anos de 2022 e 2023; (10) Ofícios expedidos pelo Conselho Municipal de Saúde ao Prefeito Municipal com assuntos relacionados a Funsaúde.
Formada pelos Vereadores Frederico Marcondes Neto (Presidente da CPI), Vagner Trindade, Ramão Gomes, Edson Tozetto Baggio, e Rogério Rohr, a CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades cometidas pela gestão da Funsaúde e Secretaria Municipal de Saúde.
Os trabalhos têm prazo estipulado de 60 dias para serem finalizados, podendo ser prorrogados por até 30 dias. Após este período um relatório deverá ser apresentado informando sobre o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito.
