STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, nesta quinta-feira (3), que a empresa K-Infra retome a operação da BR-393, no Rio de Janeiro, conhecida como “Rodovia do Aço”. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes e tem impacto direto sobre a licitação da Rota da Celulose, projeto de concessão rodoviária em Mato Grosso do Sul.
A K-Infra faz parte do Consórcio K&G, que venceu em maio o leilão para administrar 870 km de rodovias no Estado, incluindo trechos das BRs-262 e 267, além das MS-040, 338 e 395. O grupo propôs investir R$ 217 milhões e instalar pedágios em cidades como Campo Grande, Três Lagoas e Nova Alvorada do Sul.
No entanto, em junho, a CEL (Comissão Especial de Licitação) suspendeu o andamento do contrato porque a K-Infra havia perdido a concessão da BR-393 por decisão do governo federal. Esse trecho era o principal comprovante de experiência técnica da empresa no setor.
Agora, com a nova decisão do STF, a K-Infra deve continuar operando a BR-393 até que o governo calcule quanto deve pagar de indenização pelos bens da concessão e elabore um plano de transição. Segundo o ministro Gilmar Mendes, a empresa foi retirada do trecho sem que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) fizesse esse cálculo, o que violou o direito de defesa e prejudicou o serviço prestado aos usuários.
A K-Infra afirma que assumiu a BR-393 em 2018, depois de problemas com a antiga operadora, e que a maior parte das falhas apontadas pelo governo ocorreram antes disso. Em 2023, a empresa chegou a apresentar um plano de investimentos de R$ 1,6 bilhão ao Ministério dos Transportes, mas a proposta foi rejeitada.
Com a liminar do STF, a CEL poderá retomar a análise técnica da concessão da Rota da Celulose.
Matéria: Campo Grande News
