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Nesta quinta-feira (24), o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Originários foi reativado com representantes das oito etnias que compõem a diversidade da população indígena
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A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código
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