A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou, nesta terça-feira (7), mais uma sessão ordinária, com votação de projetos, apresentação de nova proposta legislativa e apreciação de matérias voltadas a demandas da população.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a Mensagem Retificativa nº 1/2026 e o Projeto de Lei nº 23/2026, que altera dispositivos da Lei nº 1.260/2022, responsável por estabelecer as diretrizes para a escolha de candidatos ao cargo de gestor escolar da rede municipal.
Também foi aprovado o Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 9/2026, que dispõe sobre a proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, processamento e beneficiamento de metais sem comprovação de origem no município. A medida busca contribuir para o controle da origem desses materiais e fortalecer ações de fiscalização.
Durante o expediente, começou a tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2026, que altera dispositivos da Resolução nº 282/2024, referente à Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório dos servidores da Câmara Municipal.
Na sessão, também foram apresentadas indicações para instalação de aparelhos de ar-condicionado ou climatizadores nos ginásios de esportes do município e para a realização de estudos técnicos visando à implantação de medidas de segurança viária no entorno dos parques infantis.
Outras indicações solicitaram a substituição de lâmpadas de iluminação pública na rua Tico-Tico, nº 101, e na rua das Andorinhas, nº 176, atendendo demandas relacionadas à iluminação pública nesses locais.
Entre os pedidos de providências, foram encaminhadas solicitações para implantação de medidas de segurança e readequação do sistema viário no acesso ao Polo Industrial Sul, execução de obras de infraestrutura e segurança viária na MS-430, no trecho urbano da Avenida Juscelino Kubitschek, incluindo o trevo de acesso à BR-163, e recuperação da pavimentação asfáltica em frente ao ponto de ônibus localizado na Avenida Mato Grosso, nas proximidades da Rua Raimundo do Prado.
Os vereadores também apresentaram pedidos de informações sobre os atendimentos realizados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a aplicação de emendas impositivas destinadas ao Centro de Castração Municipal e à Associação Unidos da Feliz Idade (AUFI) Saúde, além do funcionamento do transporte coletivo urbano de São Gabriel do Oeste.
As matérias apresentadas durante a sessão seguem os trâmites previstos no processo legislativo, conforme a natureza de cada proposição.
