A Prefeitura de São Gabriel do Oeste e o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município (SGO-PREV) obtiveram uma importante decisão judicial para resguardar recursos previdenciários aplicados junto ao Banco Master. A medida foi concedida pela 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste e busca garantir a proteção do patrimônio dos servidores municipais diante do processo de liquidação extrajudicial da instituição financeira.
A ação judicial foi proposta após a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central do Brasil. Conforme consta nos autos, o SGO-PREV possui aplicação financeira com saldo atualizado de aproximadamente R$ 3,46 milhões, recursos que integram o patrimônio previdenciário destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
Ao analisar o pedido, a Justiça reconheceu a existência de risco ao patrimônio previdenciário e deferiu tutela de urgência para assegurar valores que poderão futuramente contribuir para a recuperação do crédito pleiteado pelo SGO-PREV. A decisão determina a retenção e o depósito judicial de recursos provenientes de operações de crédito consignado vinculadas ao Banco Master, até o limite do valor discutido no processo, preservando os valores enquanto a ação tramita.
Na decisão, a magistrada destacou que os recursos administrados pelo SGO-PREV possuem destinação constitucional específica e são essenciais para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários de servidores aposentados e pensionistas. O texto também ressalta que eventual perda desses recursos poderia gerar impactos significativos tanto para o instituto quanto para as finanças municipais.
A medida concedida possui caráter cautelar e tem como objetivo resguardar o patrimônio em discussão até que o mérito da ação seja analisado de forma definitiva. Os valores eventualmente retidos permanecerão depositados em conta judicial vinculada ao processo, garantindo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
A Prefeitura de São Gabriel do Oeste e o SGO-PREV seguem acompanhando o caso e adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para proteger os recursos previdenciários dos servidores municipais, assegurando a estabilidade e a sustentabilidade do regime próprio de previdência do município.
