As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal
No sábado(5) completou-se um mês de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”. Neste primeiro mês da operação piracema 2020-2021, as prisões foram iguais com relação ao primeiro mês da operação passada. Foram presas e autuadas por pesca predatória 9 (nove) pessoas, a mesma quantidade da operação de 2019-2020. Além das pessoas presas, uma empresa do tipo peixaria e conveniência foi autuada, porém, somente autuação administrativa, por falta de declaração de estoque, o que não é crime, mas teve 18 kg de pescado apreendidos, pescado este, capturado antes do período de piracema.
Foram aplicadas multas de R$ 25.460,00 contra 20.210,00 e apreendidos 154 kg de pescado, porém, 18 kg não foram capturados durante a piracema (falta de declaração de estoque) e 58 kg no primeiro mês da operação anterior. A quantidade de pescado está um pouco maior do que no primeiro mês da operação passada, apesar de a mesma quantidade de pessoas presas, porém, esse número é variável dependendo da prisão com algum infrator que tenha capturado mais pescado, como no caso de três empresários paulistas que tinha capturado 67 kg de pescado, quando foram presos.
De qualquer forma, os números às vezes têm se comportado com essa variabilidade em determinado mês, apreendendo-se mais ou menos pescado, em operações anteriores (ver tabela 2), mas a média de perda de uma tonelada de pescado com média de 55 pessoas presas tem se mantido nas operações piracema, desde que a PMA tem mantido a vigilância e monitoramento onde estão os cardumes (1999), especialmente nos pontos em que eles são mais vulneráveis, que são as cachoeiras e corredeiras. Antes deste formato de fiscalização chegavam-se a apreender até 6 toneladas, mesmo com fiscalização efetiva nos rios.
Com relação aos petrechos ilegais, somente a quantidade de redes de pesca foi bem menor do que a operação passada. Vários petrechos proibidos com alto poder de captura também têm sido retirados dos rios durante as fiscalizações, o que é fundamental para evitar a depredação dos cardumes.
A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, e tem conseguido, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas. Por exemplo, nesta operação três pescadores foram presos sem que tivessem capturado nenhum pescado.
A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.
As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/22/7/2008).
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL – PMMS
