Dois projetos de leis foram aprovados pelos vereadores de São Gabriel do Oeste na última sessão ordinária do semestre, realizada nesta terça-feira (13).
O primeiro projeto aprovado foi o de número 08/2021, de autoria do vereador Vagner Trindade, que institui o programa municipal de reabilitação da covid-19 em São Gabriel do Oeste. Conforme o projeto, o objetivo do Programa é auxiliar as pessoas acometidas pela doença que apresentarem sequelas pós-covid, especialmente aqueles que saíram da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e necessitam de cuidados especiais e orientação durante sua recuperação.
Já o projeto de número 09/2021, de autoria dos vereadores Geraldo Rolim e Kalícia de Brito, dispõe sobre regularização de edificações, residenciais e comerciais, perante a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste. A lei fixa as normas e procedimentos para regularização das construções, ficando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Trânsito autorizada a proceder à regularização de todas as edificações desde que atendidas às condições exigidas nesta Lei.
As sessões ordinárias terão pausa de duas semanas e retornam no dia 03 de agosto.
Durante o recesso parlamentar, previsto no Regimento Interno do Legislativo, entre 17 e 31 de julho, estão suspensas apenas as atividades em plenário (sessões ordinárias, audiências e solenidades). Os gabinetes e setores administrativos funcionam normalmente, com atendimento ao público das 7h às 11h das 13h às 17h.
Além do atendimento ao público nas dependências do Legislativo, também estão disponibilizados os seguintes meios para atendimento: telefone fixo (67) 3295-7200; WhatsApp (67) 3295-7200; e-mail: [email protected].
